No dia 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. O plano visava melhorar a educação no país com base em 20 metas, que deveriam ser atingidas em 10 anos.

Agora, passados esses 10 anos, o novo Plano Nacional de Educação ainda não está pronto – ele deveria ter sido apresentado pelo Executivo em 2023, mas acabou sendo enviado ao Congresso apenas no ano passado.

Com isso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um projeto de lei para prorrogar o plano atual até 2025. Esse projeto (

Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, após essa etapa, seguirá para apreciação no Senado. O texto estabelece 18 objetivos, 58 metas – que possibilitam o acompanhamento do cumprimento desses objetivos – e 253 estratégias, que orientam sua implementação.

Os pontos abordados no projeto abrangem diversas áreas, incluindo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.

Entre os objetivos estabelecidos, destacam-se o fortalecimento da gestão democrática na rede pública de ensino, a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos e a garantia da equidade e qualidade na oferta da educação básica.

O PNE que estava em vigor, no entanto, não foi o primeiro de nossa história. Em 1996, por exemplo, foi criado o primeiro Plano Nacional de Educação, mas vários objetivos não foram alcançados. Assim, um novo plano – o sancionado em 2014 – foi criado de maneira mais objetiva e com muitos dados estatísticos, o que facilita não só o cumprimento, mas também sua fiscalização.

Mas afinal, o que é PNE? Quais são suas diretrizes e metas? Descubra isso e muito mais neste post que preparamos para você. Vamos lá?

O que é PNE? Saiba tudo sobre o Plano Nacional de Educação

O que é o Plano Nacional de Educação?

Como já explicamos brevemente acima, o Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei n. 13.005 e mais conhecido como PNE, é um documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024 (prorrogado até 2025).

Assim, todos os estados e municípios devem estruturar seus planos específicos – mais conhecidos como Planos Subnacionais de Educação – mostrando como vão alcançar e atingir as metas previstas pelo PNE, considerando o contexto e as necessidades locais.

Acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação

O novo plano mantém o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como responsável pelo acompanhamento do PNE. A cada dois anos, o órgão deverá divulgar o índice de cumprimento das metas por meio de indicadores, prática já adotada atualmente. No momento, o Inep utiliza cerca de 50 indicadores para essa finalidade.

Além disso, o projeto propõe incentivar a aplicação de avaliações diagnósticas e formativas em escolas e sistemas de ensino. O objetivo é estabelecer estratégias voltadas para a alfabetização e a recuperação das aprendizagens dos alunos (Estratégia 3.9 e Estratégia 5.9).

O documento também enfatiza a necessidade de aprimorar continuamente os processos avaliativos e garantir que as escolas utilizem os resultados educacionais de forma eficaz. Considerando os diferentes grupos sociais, a proposta busca reduzir desigualdades e fortalecer o planejamento e a gestão educacional (Estratégia 3.10 e Estratégia 5.8).

Agora que você já sabe o que é o PNE e como as metas estão sendo acompanhadas, que tal conferir as diretrizes e metas do plano?

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?

O novo PNE estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação para o próximo decênio:

I. visão sistêmica do planejamento da política educacional e sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional;

II. a intersetorialidade como abordagem para o enfrentamento dos problemas da educação no contexto de cada território;

III. promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico;

IV. pactuação federativa na coordenação e na implementação das estratégias dos planos decenais de educação;

V. equilíbrio entre as responsabilidades federativas e fluxo adequado, equitativo e sustentável de recursos para os sistemas de ensino e para as escolas;

VI. respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, com base no pluralismo de ideias e de concepções;

VII. a qualidade e a equidade como orientações para a formulação e a implementação das políticas educacionais;

VIII. a análise dos processos e dos resultados educacionais e o uso das evidências decorrentes dessas análises na formulação das políticas educacionais;

IX. integração do monitoramento e da avaliação aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais;

X. promoção dos direitos humanos, do respeito à diversidade e da sustentabilidade socioambiental.

E, para atingir todos esses objetivos, foram definidas 18 metas. Vamos ver quais são elas?

Quais são as 18 metas do Plano Nacional de Educação?

Meta 1 – Ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola

Busca ampliar o acesso à Educação Infantil, garantindo que, até o final de sua vigência, pelo menos 60% das crianças de até três anos estejam matriculadas em creches. Além disso, pretende reduzir a desigualdade no acesso entre famílias de diferentes faixas de renda para, no máximo, dez pontos percentuais. Também estabelece a universalização da pré-escola para todas as crianças de quatro a cinco anos até o terceiro ano de vigência do plano.

Meta 2 – Qualidade da Educação Infantil

• Meta 2.a. Assegurar que toda oferta de creche alcance padrões nacionais de qualidade para a Educação Infantil, considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, os profissionais de educação, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a acessibilidade, as interações e as práticas pedagógicas.
• Meta 2.b. Assegurar que toda a oferta de pré-escola alcance padrões nacionais de qualidade para Educação Infantil, considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, os profissionais da educação, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a acessibilidade, as interações, as práticas pedagógicas e as brincadeiras.

Meta 3 – Alfabetização

Visa garantir que todas as creches e pré-escolas atendam aos padrões nacionais de qualidade para a Educação Infantil, abrangendo aspectos como infraestrutura, qualificação dos profissionais, gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, interações e práticas pedagógicas. No caso da pré-escola, inclui-se também a valorização das brincadeiras como parte essencial do aprendizado.

Meta 4 – Acesso, trajetória e conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

Garantir que crianças, adolescentes e jovens concluam o Ensino Fundamental e Médio na idade adequada, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão. Para isso, prevê a universalização do acesso à escola para a população de 6 a 17 anos até o terceiro ano de vigência do plano, além de metas específicas para a conclusão dos ciclos escolares, como 100% dos estudantes finalizando o 5º ano na idade certa, pelo menos 95% concluindo o 9º ano e 85% finalizando o Ensino Médio no tempo previsto, assegurando equidade e atenção à diversidade.

Meta 5 – Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

Busca garantir a aprendizagem dos estudantes no Ensino Fundamental e Médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão. O plano estabelece que, até o quinto ano de vigência, pelo menos 70% dos alunos dos Anos Iniciais, 65% dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 60% do Ensino Médio alcancem o nível adequado de aprendizagem, com a meta de atingir 100% até o final do decênio. Além disso, visa reduzir disparidades educacionais entre grupos sociais, garantindo que a diferença de desempenho entre eles não ultrapasse 10%, promovendo equidade na educação.

Meta 6 – Educação em tempo integral

Ampliar a oferta de educação integral na rede pública, garantindo que pelo menos 55% das escolas públicas ofereçam jornada de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é atender 40% dos estudantes da Educação Básica até o final da vigência do plano, preferencialmente em turno único, promovendo uma formação mais completa e equitativa.

Meta 7 – Conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital

Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para o exercício da cidadania.

• Meta 7.a. Assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da Educação Básica até o quinto ano de vigência e em todas as escolas públicas da Educação Básica até o final do decênio.
• Meta 7.b. Assegurar o nível adequado de aprendizagem em educação digital para 60% dos estudantes da educação básica até o final da vigência deste PNE.

Meta 8 – Educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola

Visa promover a educação digital, incentivando o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e comunicação para fortalecer a cidadania. O objetivo é garantir que 50% das escolas públicas tenham acesso à internet de alta velocidade para uso pedagógico até o quinto ano do Plano Nacional de Educação (PNE), com a meta de atingir 100% até o final do decênio. Além disso, busca-se assegurar que 60% dos estudantes da Educação Básica alcancem um nível adequado de aprendizagem em educação digital até o fim da vigência do PNE.

Meta 9 – Educação especial na perspectiva da educação inclusiva e educação bilíngue de surdos

O objetivo é garantir o acesso e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, além dos estudantes surdos bilíngues, em todos os níveis da educação. As metas incluem universalizar o acesso e a permanência de crianças de 4 a 17 anos com deficiência na Educação Básica, preferencialmente em escolas regulares, e assegurar um sistema educacional inclusivo. Também visa garantir a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), promover a qualidade da aprendizagem de estudantes surdos bilíngues e alfabetizar crianças surdas em Libras como primeira língua e em português escrito até o segundo ano do Ensino Fundamental.

Meta 10 – Educação de jovens, adultos e idosos

Assegurar a alfabetização e a conclusão da Educação Básica para jovens, adultos e idosos. As metas incluem elevar a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais, superando o analfabetismo até o final do Plano Nacional de Educação (PNE). Também busca-se reduzir o percentual de pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental, garantindo que todos de 15 a 29 anos completem essa etapa. Além disso, visa reduzir o percentual de pessoas com 18 anos ou mais que não terminaram o Ensino Médio e universalizar a conclusão dessa etapa para a população de 18 a 29 anos.

Meta 11 – Acesso, permanência e conclusão na educação profissional e tecnológica

O objetivo é ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão. As metas incluem expandir as matrículas na educação profissional técnica de nível médio para atingir 50% dos estudantes do Ensino Médio, com 45% dessa expansão no setor público. Também busca-se aumentar em 50% as matrículas em cursos subsequentes, garantir a qualidade e permanência dos alunos e expandir as matrículas de Educação de Jovens e Adultos, com articulação à educação profissional, para 25%. Além disso, o objetivo é aumentar para três milhões o número de matrículas em cursos de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas, em instituições credenciadas.

Meta 12 – Qualidade da educação profissional e tecnológica

Garantir que a educação profissional e tecnológica atenda às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e às diversidades populacionais e territoriais. As metas incluem assegurar que toda a oferta de educação profissional siga os referenciais nacionais de qualidade e garantir que, no mínimo, 60% dos concluintes atinjam padrões adequados de aprendizagem.

Meta 13 – Acesso, permanência e conclusão na graduação

O objetivo é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, promovendo a redução das desigualdades e a inclusão. As metas incluem aumentar para 40% o acesso à graduação entre a população de 18 a 24 anos e também para 40% a proporção de pessoas entre 25 e 34 anos com educação superior completa, visando reduzir desigualdades sociais. Além disso, busca-se aumentar gradualmente o número de concluintes em instituições de educação superior, com o objetivo de alcançar 1,65 milhão de titulações anuais até o final do PNE, sendo 300 mil delas no segmento público.

Meta 14 – Qualidade da graduação

Garantir a qualidade dos cursos de graduação e das instituições de Ensino Superior. As metas incluem assegurar que todos os cursos de graduação atendam aos padrões nacionais de qualidade, aumentar o percentual de docentes em tempo integral para 70% nas instituições de Ensino Superior e garantir, no mínimo, 50% em cada categoria administrativa. Além disso, busca-se ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente para 95%, com, pelo menos, 70% de doutores nas instituições de Ensino Superior e 55% em cada categoria administrativa.

Meta 15 – Pós-graduação stricto sensu

O objetivo é ampliar a formação de mestres e doutores de forma equitativa e inclusiva, focando na resolução dos problemas da sociedade. A meta é aumentar o percentual de mestres e doutores na população, alcançando 35 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes até o final da vigência do PNE, considerando as desigualdades regionais, raciais, linguísticas, socioeconômicas, de gênero e de pessoas com deficiência.

Meta 16 – Profissionais da Educação Básica

Proporcionar formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da Educação Básica. As metas incluem assegurar que todos os docentes tenham formação superior específica, valorizar os profissionais do magistério equiparando seu rendimento ao de outras ocupações de escolaridade equivalente, garantir planos de carreira e estabelecer o piso salarial nacional para os profissionais do magistério. Também busca-se assegurar que 70% dos docentes tenham vínculo estável via concurso público e garantir que, até o fim do PNE, 50% dos concluintes de pedagogia e licenciaturas atinjam desempenho adequado no Enade, aumentando para 70% até o final do decênio. Além disso, 70% dos docentes da Educação Básica devem ser formados em pós-graduação até o último ano do PNE.

Meta 17 – Participação social e gestão democrática

Assegurar a participação social no planejamento e na gestão educacional. As metas incluem garantir que todos os diretores escolares sejam selecionados com critérios técnicos e consulta à comunidade escolar, que todas as escolas públicas tenham conselhos escolares ativos com a participação de diversos segmentos da comunidade escolar, e que todos os entes federativos instituam fóruns de educação como instâncias permanentes de participação social, conforme exigido por lei.

Meta 18 – Financiamento e infraestrutura da Educação Básica

O objetivo é garantir a qualidade e equidade na oferta da Educação Básica, ampliando o investimento público em educação para alcançar 7% do PIB até o sexto ano e 10% até o final do decênio. As metas incluem também alcançar o investimento por aluno conforme a média da OCDE, igualar a capacidade de financiamento da educação entre os entes federativos, e reduzir as desigualdades nas condições de infraestrutura escolar, garantindo um padrão nacional de qualidade.

O que esperar do novo PNE? Perspectivas, mudanças e impactos esperados

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão educacional no Brasil. A cada década, o PNE é atualizado para estabelecer diretrizes e metas que orientam políticas públicas em todas as etapas da educação. Com a atualização prevista, é essencial compreender quais mudanças estão sendo propostas e os impactos esperados para o futuro da educação no país.

Perspectivas para o novo PNE

A nova versão do PNE deve focar em desafios emergentes da educação brasileira, como a recuperação da aprendizagem pós-pandemia, a ampliação do acesso ao ensino infantil e superior, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da equidade no ensino. Além disso, há uma expectativa de maior integração entre tecnologia e ensino, com políticas voltadas para a inclusão digital e inovação pedagógica.

Principais mudanças previstas

• Aprendizagem e recuperação educacional: estratégias para mitigar os impactos da pandemia na aprendizagem, com reforço escolar, formação docente e novas metodologias de ensino.
• Educação Infantil e Ensino Médio: ampliação da oferta de creches e reformulação do Ensino Médio para garantir maior atratividade e conexão com o mercado de trabalho.
• Valorização dos profissionais da educação: revisão dos planos de carreira, melhoria salarial e incentivo à formação continuada.
• Equidade e inclusão: políticas voltadas à redução das desigualdades educacionais, garantindo acesso e permanência de grupos vulneráveis.
• Uso da tecnologia: investimentos em infraestrutura digital, formação para professores e integração de novas ferramentas no ensino.
• Educação superior e técnica: expansão do Ensino Superior público, fortalecimento das universidades e ampliação de cursos técnicos e profissionalizantes.

Impactos esperados

A implementação do novo PNE pode trazer avanços significativos para a educação brasileira. Espera-se um aumento nas taxas de escolarização, redução da evasão escolar e melhoria na qualidade do ensino. Além disso, a valorização dos docentes e o incentivo à inovação pedagógica devem contribuir para um sistema educacional mais eficiente e adaptado às novas demandas da sociedade.

O novo Plano Nacional de Educação representa uma oportunidade para corrigir lacunas e avançar na construção de uma educação mais acessível, inclusiva e de qualidade. O sucesso de sua implementação dependerá do compromisso dos gestores públicos, da participação da sociedade e do investimento contínuo em políticas educacionais estruturadas e eficazes.

Você pode ler o Projeto de Lei n. 2614/2024 completo aqui.

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